Justiça condena taxistas por agressão a casal passageiro de Uber, em BH

Justiça condena taxistas por agressão a casal passageiro de Uber, em BH


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Três taxistas acusados de agredir a jornalista Luciana Machado e o marido dela, o músico Marcel Telles, foram condenados a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais. A agressão ocorreu em agosto de 2015, na Região Nordeste de Belo Horizonte, após as vítimas embarcarem em um carro chamado pelo aplicativo Uber.


Conforme a jornalista relatou à época, três taxistas cercaram o carro do Uber onde o casal estava, no bairro União. Os veículos foram usados para bloquear a passagem do outro carro. O músico levou socos e ficou com o rosto machucado. O casal registrou boletim de ocorrência na Polícia Militar (PM) e Telles foi submetido a exame de corpo de delito. (Veja abaixo reportagem do Bom Dia Minas do dia 11 de agosto de 2015)

Na decisão da última segunda-feira (7), a juíza Ana Cristina Viegas Lopes de Oliveira estabeleceu um valor de indenização de R$ 20 mil para o músico e R$ 10 mil à jornalista. A magistrada destacou que um dos réu não exercia regularmente a atividade de taxista e “não teria sequer que se envolver na situação por não pertencer a classe profissional supostamente defendida”.


Ainda de acordo com Ana Cristina de Oliveira, o fato de o Uber não estar regulamentado não proíbe uso do transporte. “Tanto que o aplicativo está disponível para uso, o que torna ainda mais reprovável a conduta dos requeridos em face dos autores”, salienta a magistrada. Ela afirmou que as provas confirmam as agressões. Os acusados negam o crime.
“Como se observa por todo o exposto, restou comprovado que os réus praticaram ato ilícito, uma vez que impossibilitaram o exercício do direito de ir e vir dos autores e, além disso, causaram as agressões físicas contra o autor Marcel”, descreve a juíza na decisão.
Processo penal
Os motoristas também respondem ao processo no âmbito penal por tentativa de homicídio. Em agosto deste ano, a Justiça de Minas aceitou a denúncia contra os três taxistas acusados de agredir o casal. Ao G1, a assessoria da Uber informou que este é o primeiro caso levado à Justiça por este crime contra passageiro do aplicativo no país.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a denúncia, a que o G1 teve acesso, foi aceita no último dia 22 de agosto pelo juiz Maurício Leitão Linhares. No documento, os taxistas são acusados de tentativa de homicídio por motivo torpe, com emprego de asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Conforme a denúncia do Ministério Público, o crime foi por motivo torpe, porque os acusados cometeram o crime “pelo simples fato de a vítima, quando do ataque, estar fazendo uso do serviço Uber, preferindo a contratação de transporte por meio que não oferecido pelos acusados”, destaca o documento.

FONTE: G1